20/03/2011
1º Questão do Teste
Mariana Freire
20/05/2010
Castigos para quem nao cumpre...
Alemanha propõe corte de fundos estruturais a quem violar regras de estabilidade 
Nos casos mais graves, os países que não cumpram o Pacto de Estabilidade e Crescimento deverão mesmo perder o direito de voto no Conselho Europeu durante um ano, diz-se num documento de trabalho do Governo a que o jornal alemão teve acesso.
Trata-se de um plano em nove pontos que o ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble, e o ministro da economia, Rainer Bruederle, elaboraram em conjunto com a chanceler Angela Merkel para evitar futuras crises orçamentais nos países da moeda única, diz o mesmo jornal.
O plano, que deverá ser apresentado na sexta-feira, em Bruxelas, na primeira reunião do grupo de estudo de medidas anticrise da UE, liderado pelo presidente do Conselho Europeu, Hermann van Rompuy, prevê também que os planos de estabilidade dos países da zona euro sejam sujeitos a uma análise rigorosa e independente, escreve o Handelsblatt.
Tal análise deverá ser efectuada pelo Banco Central Europeu (BCE) ou por outra instituição credível, sem pôr em causa, no entanto, a soberania dos parlamentos nacionais, ressalva o documento.
Comissão já propôs exame prévio dos orçamentos nacionais
A Comissão Europeia propôs na quarta-feira passada um exame prévio dos orçamentos nacionais dos Estados-membros, antes de estes serem submetidos aos parlamentos nacionais.
Na ocasião, um porta-voz do Ministério das Finanças alemão sublinhou que “é preciso distinguir entre Estados que pedirem ajudas financeiras à União Europeia e Estados que não o fizeram”.
O plano esboçado em Berlim propõe ainda a adopção de um quadro legal que possibilite a insolvência ordenada de um determinado Estado-membro.
A introdução de um travão à dívida pública, através de uma emenda constitucional, com base no modelo já em vigor na Alemanha, não foi referida no documento, embora tenha sido sugerida por Wolfgang Schaeule nas reuniões dos ministros das Finanças do Eurogrupo e do ECOFIN, no princípio da semana, em Bruxelas.
In Público
Tomás Reto, nº28
07/05/2010
28/04/2010
Ainda o Orçamento...
Propostas a nível:
· SOCIAL
· Valorização das pensões e salários, para um maior consumo no mercado interno, uma das formas de dinamizar a economia através da produção de bens para criar maior riqueza e melhor repartição, como tal aumentando o emprego e arrecadação de mais impostos.
· Prolongamento do subsídio de desemprego para maior apoio a pessoas em dificuldades e o rendimento social de inserção de ajuda ao problema da pobreza.
· ECONÓMICO
· Através dos bens transaccionáveis (vendas para o mercado externo), maior incremento das exportações, contribuindo também para estancar as importações que nos deixa cada vez mais dependentes do exterior, aumentando assim o valor da balança comercial (valor entre exportações e importações).
· Maior apoio às empresas para maior diversificação dos mercados.
· Contra as privatizações dos sectores básicos como combustíveis, aeroportos, correios, electricidade, investimento público.
· Combate à economia paralela que não paga impostos criando um mercado desigual.
· FINANÇAS
· Maior receita fiscal através da tributação das mais valias das acções em bolsa (diferença entre compra e venda, em menos de 1 ano)
· Menos benefícios fiscais à Banca para que o valor do Imposto sobre Lucros, tenha a mesma percentagem que as pequenas empresas e não ter uma taxa líquida que ronda os 13% e não os tais 25%
· Tributação de um imposto sobre as grandes fortunas.
· Maior fiscalização do Banco de Portugal para a fuga de capitais para off shores (paraísos fiscais onde não pagam impostos), mas favorecem o branqueamento de capitais, tais como armas, droga, prostituição, terrorismo.
· FUNÇÃO PÚBLICA
· Maior racionalização em despesas como auditorias externas e consultorias, tendo o Estado técnicas para as realizar, maior estabilização dos seus funcionários, contra a lei da mobilidade.
· SAÚDE
· Maior comparticipação nos medicamentos, porque os portugueses são os que mais pagam pela saúde e vai ajudar principalmente os reformados que têm dificuldades para os comprar devido a reformas baixíssimas.
· ENSINO SUPERIOR
· Abolição das propinas, visto as Universidades já serem financiadas pelo O.E. e de receitas próprias em trabalhos que efectuam e para que a justificação de apoio para os serviços sociais não passe de uma falácia.
· SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
· Valorização dos agentes dando melhores condições, equipamentos e esquadras de proximidade.
· TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
· Combate às leis laborais, contra o incentivo ao trabalho precário
· Financiamento da segurança social através do 1% do IVA, que deixou de estar em vigor a partir de fins de 2009.
26/04/2010
Países da eurolândia procuram reforçar coordenação económica
A Comissão Europeia vai amanhã lançar o muito esperado debate sobre a revisão dos mecanismos de coordenação económica e de vigilância orçamental, de modo a evitar que novos desequilíbrios ponham em risco a estabilidade da totalidade da zona.
Onze anos depois da introdução do euro, já ninguém põe em dúvida que o Pacto de Estabilidade e Crescimento se revelou insuficiente, por falta de meios, para assegurar a disciplina orçamental dos países-membros. Vários meses antes de o novo Governo grego anunciar, em Outubro, uma derrapagem do défice orçamental de seis para quase 13 por cento do PIB, o eurogrupo estava ao corrente da situação e não reagiu, como lembrou recentemente o actual ministro das Finanças, George Papaconstantinou. A tentação grega de mascarar as estatísticas oficiais sobre as contas públicas era igualmente conhecida.
A crise económica e financeira, e as dificuldades da Grécia, a braços com uma forte desconfiança dos mercados, lançaram este debate para o topo da agenda dos responsáveis europeus. Os ministros das Finanças da UE vão aliás dedicar a esta questão uma parte de uma reunião informal no próximo fim-de-semana, em Madrid. O debate corre no entanto o risco de ser explosivo devido às diferentes posições das capitais europeias, marcadas por um braço-de-ferro entre a França e a Alemanha. Berlim, que se rendeu muito recentemente à necessidade de um reforço da "governação económica" da zona euro pedido há anos por Paris, coloca a tónica na disciplina orçamental e na correcção dos défices públicos. Os alemães, apoiados pelos holandeses, defendem que os países do euro possam interferir de forma preventiva na definição dos orçamentos dos parceiros indisciplinados, de modo a permitir a correcção em tempo útil de eventuais desequilíbrios estruturais. Na mesma linha, Jean-Claude Juncker, presidente do eurogrupo, quer que problemas como a perda de competitividade ou os défices externos importantes - comuns a Portugal e à Grécia - sejam analisadas em detalhe pelos ministros das Finanças da zona euro. Ao invés, a França insiste sobretudo na necessidade de corrigir todos os desequilíbrios, a começar pelos excedentes comerciais de que a Alemanha é a grande campeã europeia. Christine Lagarde, ministra francesa das Finanças, defende que a Alemanha, cuja elevada competitividade externa assenta numa forte contenção salarial, poderia estimular a procura interna de modo a permitir aos outros países do euro escoar as suas exportações e, consequentemente, reduzir os respectivos défices comerciais.
2010-04-13 08:16
Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, Público
11/04/2010
Privatização dos 7% da galp- razões
Primeiro:
espera-se que os mercados financeiros estejam numa enorme crise, como é o caso da recente crise financeira americana e as razões para ela ter acontecido.
Segundo:
Depois faz-se o que é descrito aqui no blog “O país do Burro/Filipe Tourais”
“…O Governo de José Sócrates ressente-se do incómodo de que o Estado tenha em carteira acções de uma empresa que gera lucros chorudos e, depois de ter feito de Américo Amorim o homem mais rico de Portugal (ver gráfico), prepara-se para, novamente, distribuir felicidade com a privatização de mais 7% da mesma empresa. E esses 7% da Galp serão “socializados” por ajuste directo, permitindo a escolha do comprador e favorecimentos no preço, numa altura em que as bolsas estão em forte baixa.”
De facto governar tendo em carteira acções de uma empresa que gera lucros brutais é muito desagradável. Como é desagradável vamos vender a um privado, por ajuste directo.
Terceiro:
O privado compra ao Estado Português por um preço substancialmente inferior, as acções da empresa Galp que ainda restam na posse do Estado. As acções são avaliadas ao preço de mercado e o preço de mercado está baixo. O privado embolsa 400 milhões de euros, isto é, deixa de pagar 400 milhões de euros, isto é paga a menos.
Citando de novo Filipe Tourais:
“…E quanto nos vai custar o negócio? São um pouco mais de 58 milhões de acções. À cotação actual, 12,03 euros, valem cerca de 698,69 milhões de euros. À cotação do máximo de há uns meses, que não é um máximo potencial porque nessa altura as bolsas estavam já em queda acentuada, 19,3 euros, as mesmas acções valiam mais de 1105,25 euros. A diferença é de 406,55 milhões. Uma perda que deverá ser somada aos lucros que o Estado deixa de arrecadar e tem que compensar com mais impostos sobre os contribuintes.”
Este simpático gráfico acima é das cotações da Galp por volta das 13.45 do dia 30 de Setembro de 2008, ao vivo, e ainda tem um preço mais baixo do que aquele indicado pelo Filipe Tourais.Quando o “negócio” da venda dos 7% for finalmente efectuado, ainda o será numa altura mais estrategicamente escolhida para ser ainda mais baixo e fazer o privado que vai adquirir as acções embolsar, isto é, deixar de gastar na aquisição das mesmas uma valor mais para os 500 milhões de euros do que para os 400 milhões de euros.
E mostra também que no inicio de Janeiro se esta “transacção fosse feita o dinheiro que o Estado português embolsaria, seria substancialmente maior.
De facto o partido socialista é mesmo diferente e outra coisa.
Quarto:
o privado que tem acesso a este generoso negócio é o Sr Américo Amorim, accionista da Galp, (conjuntamente com a empresa italiana, Eni e com a CGD)
e ira ser beneficiado com isto, ficando a gerir um monopólio.
Quinto:
E cito de novo Filipe Tourais:
“…quem, mais uma vez, se insurgiu contra mais esta negociata foi Francisco Louçã. O seu partido, o Bloco de Esquerda, segue com cerca de 10,9% nas sondagens. Quem, mais uma vez, está a conduzir um negócio ruinoso para o Estado e muito proveitoso para um particular – que até vai ter o privilégio de poder escolher – é José Sócrates. O seu partido, o PS, segue destacado na dianteira das intenções de voto dos portugueses com 36,1%.”
Sexto:
São estes os “negócios” da esquerda moderna: