Castigos para quem nao cumpre...

A Alemanha propõe "castigar" os países que não cumprem com as regras de estabilidade, cortando com os fundos estruturais para esses países. Chega mesmo ao ponto de tirar o voto no parlamento europeu aos países que violaram por completo o pacto de establidade e crescimento. "Comissão já propôs exame prévio dos orçamentos nacionais" . Propõe-se então uma uma análise prévia dos orçamentos, mesmo antes de serem apresentados aos parlamentos nacionais. Uma proposta por parte de Wolfgang Schaeule, foi por um travão à dívida pública através da alterações constitucionais. Esta proposta parece-me muito pertinente, uma vez que o endividamento favorece bastante o desiquilíbrio económico, não contrinuíndo para os objectivos do PEC.

Alemanha propõe corte de fundos estruturais a quem violar regras de estabilidade

Nos casos mais graves, os países que não cumpram o Pacto de Estabilidade e Crescimento deverão mesmo perder o direito de voto no Conselho Europeu durante um ano, diz-se num documento de trabalho do Governo a que o jornal alemão teve acesso.

Trata-se de um plano em nove pontos que o ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble, e o ministro da economia, Rainer Bruederle, elaboraram em conjunto com a chanceler Angela Merkel para evitar futuras crises orçamentais nos países da moeda única, diz o mesmo jornal.

O plano, que deverá ser apresentado na sexta-feira, em Bruxelas, na primeira reunião do grupo de estudo de medidas anticrise da UE, liderado pelo presidente do Conselho Europeu, Hermann van Rompuy, prevê também que os planos de estabilidade dos países da zona euro sejam sujeitos a uma análise rigorosa e independente, escreve o Handelsblatt.

Tal análise deverá ser efectuada pelo Banco Central Europeu (BCE) ou por outra instituição credível, sem pôr em causa, no entanto, a soberania dos parlamentos nacionais, ressalva o documento.

Comissão já propôs exame prévio dos orçamentos nacionais

A Comissão Europeia propôs na quarta-feira passada um exame prévio dos orçamentos nacionais dos Estados-membros, antes de estes serem submetidos aos parlamentos nacionais.

Na ocasião, um porta-voz do Ministério das Finanças alemão sublinhou que “é preciso distinguir entre Estados que pedirem ajudas financeiras à União Europeia e Estados que não o fizeram”.

O plano esboçado em Berlim propõe ainda a adopção de um quadro legal que possibilite a insolvência ordenada de um determinado Estado-membro.

A introdução de um travão à dívida pública, através de uma emenda constitucional, com base no modelo já em vigor na Alemanha, não foi referida no documento, embora tenha sido sugerida por Wolfgang Schaeule nas reuniões dos ministros das Finanças do Eurogrupo e do ECOFIN, no princípio da semana, em Bruxelas.

In Público



Tomás Reto, nº28